por João Baptista Pimentel Neto
Re-Estréia
“Lupa Parlamentar” marca meu retorno à cobertura diária das atividades da Câmara Municipal de Rio Claro. Assim, a partir desta terça-feira, amigos, fiéis leitores e seguidores, e toda a comunidade rio-clarense, poderá acompanhar detalhadamente os acontecimentos e a ação parlamentar dos 19 vereadores que atualmente exercem seus mandatos populares. A coluna é parte de uma cobertura jornalística ainda mais ampla através do retorno do programa de entrevistas Contexto.RioClaro exibido através da Rede Cidade Livre | Comunicação Comunitária e de diversos canais do YouTube, Facebook, Instagram, entre outros.
Ressaca Cívica
Presidida pelo vereador José Pereira dos Santos (PSD), a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (3/10) foi muito tranquila, sem qualquer incidente, praticamente protocolar. O clima geral era de “ressaca cívica”, com os vereadores basicamente avaliando os resultados da votação ocorrida no domingo. Neste contexto um primeiro consenso: todos os três vereadores – Carol Gomes (Cidadania), Alessandro Almeida (Podemos) e Hernani Leonhardt (MDB), que concorreram respectivamente aos cargos de Deputada Estadual e Deputados Federais, tiveram um ótimo desempenho, logicamente dentro das expectativas das próprias candidatura. Concordo.
Lamentações
Como já era esperado, encabeçadas pelo vereador Val Demarchi (União Brasil), filho do atual Deputado Estadual Aldo Demarchi (União Brasil) ocorreram manifestações lamentando o fato de Rio Claro, como já ocorrido na eleição de 2018, novamente não conseguir eleger sequer um representante para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O desencanto entre os vereadores mais próximos e que realmente se empenharam pela reeleição de Aldo era indisfarçável, até porque, os resultados finais obtidos pelo atual Deputado ficaram muito aquém do esperado, não oferecendo qualquer perspectiva futura. Lamentação geral, porém menor, também acerca da não eleição de um representante rio-clarense para a Câmara Federal, fato que também já era esperado.
Zeladoria e Mobilidade Urbana
No Expediente, mais do mesmo, como repete-se há décadas nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, foram aprovadas por unanimidade: 37 requerimentos e 74 indicações, majoritariamente relacionadas a questões de zeladoria / mobilidade urbana. Manutenção e reparos de pavimentação, canaletas, lombadas, pintura de sinalização, instalação de faróis, etc. Estas sempre foram e parece que eternamente serão as principais demandas apresentadas pelos vereadores aos chefes do executivo de plantão. Nesta sessão os campeões de requerimentos e indicações apresentadas foram os vereadores José Pereira dos Santos (PSD) e Irander Augusto (Republicanos).
Carnevale quer saber
Por sua temática, abrangência e nível de detalhamento, dois requerimentos do vereador Serginho Carnevale (União Brasil), merecem destaque. O primeiro de número 2251/2022 “solicita ao Prefeito Gustavo Perissinoto (PSD) que determine a Secretaria Municipal de Educação para que com base nas informações prestadas na Audiência Pública Quadrimestral, responda diversos questionamentos, fornecendo a documentação pertinente”, sobre a variação de gastos verificados em diversos setores da Secretaria, tais como, despesa de pessoal, transporte escolar, serviço de vigilância, monitoria de alunos, auxiliares de limpeza e de cozinha, manutenção de unidades escolares, etc.
Carnevale quer saber II
Já através do requerimento 2252/2022, o vereador requer também ao Prefeito Gustavo Perissinoto (PSD) que determine, desta feita à Fundação Municipal de Saúde para que, novamente, com base nas informações prestadas na Audiência Pública Quadrimestral, responda diversos questionamentos, fornecendo a documentação pertinente sobre aditamentos de contratos de serviços prestados em três Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro de Controle de Zoonoses(CCZ). Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. E fica-se agora no aguardo das respostas que serão encaminhadas pelo Executivo Municipal.
Combate a especulação imobiliária?
Tema históricamente delicado em nossa Rio Claro, o efetivo combate a especulação imobiliária é um assunto que periodicamente volta a pauta no Legislativo Rioclarense. Neste contexto, registre-se que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o requerimento de número 2246/2022, novamente de autoria do vereador Serginho Carnevalle (União Brasil) solicitando ao Prefeito Gustavo Perissinoto (PSD) que determine a Secretaria Municipal de Economia e Finanças informe se está sendo realizada a cobrança de IPTU progressivo de terrenos cuja funçaõ social não está sendo cumprida ou subutilizada (com exceção daqueles que possuem justificativa plausível ou comprovada).
Polêmica a vista
Por si só polêmico, o tema sobre a cobrança progressiva de IPTU, segundo justificativa do próprio vereador, tem previsão e amparo legal nas legislações federal, municipal e no Plano Diretor atualmente em vigor. No requerimento, Carnevale cava ainda mais fundo ao solicitar ao Executivo que informe detalhadamente em quantos imóveis é aplicada tal progressividade e se existe algum processo aberto de emcampação de imóvel, conforme autoriza a Lei Municipal 5028/2017. A mim resta-me uma dúvida: o que significa e quais os critérios a serem adotados em relação as propriedades avaliadas como exceção ou seja, possuam justificativa plausível ou comprovada.
Ordem do Dia
Na ordem do dia foi aprovado em segunda (e definitiva) discussão, o projeto de lei 029/2022 de autoria do vereador Luciano Feitosa de Melo (PL) dispondo sobre a obrigatoriedade de dar publicidade a localização de eocopontos no município de Rio Claro e dá outras providências. Já em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei 064/2022 do vereador Diego Garcia Gonzales (PSD) que assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de libras nos ógãos de administração pública direta e indireta. Em sua versão original, o projeto previa ainda a obrigatoriedade nas empresas concessionárias de serviços públicos. Porém, emenda supressiva aprentada pelo próprio autor, sabe-se lá porque, afastou esta possibiliadade.
Créditos adicionais e emendas parlamentares
Também em primeira discussão e com pareceres favoráveis de todas as Comissões Permanentes, foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo Municipal solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar para o recebimento de recursos destinados a manutenção de serviços de saúde e entidades do setor da cidade através de emendas parlamentares alocadas nos orçamentos por Deputados Estaduais e Federais. Somando-se os recursos discriminados nos projetos, chega-se a expressiva quantia de cerca de 12,5 milhões de reais. Tema importante, voltarei detalhadamente ao assunto numa próxima “Lupa Parlamentar”.
Orçamento 2023
Finalmente, mas não por último, merece registro que durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda feira (3/10/22) deu entrada e iniciou a tramitação no Legislativo, o projeto de iniciativa privativa do Executivo Municipal dispondo sobre o Orçamento Anual para o exercício 2023. Recebido em plenário o projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes. Registre-se ainda a aprovação de Moção de Aplausos e Agradecimentos ao 37 Batalão de Polícia Militar do Interior, por meio do Tenente Coronel André Vianna, e todos os policiais militares, pela excelência dos serviços prestados a comunidade rioclarense. A moção é de autoria do vereador Thiago Yamamoto (PSD).
Tem mais…
É isso aí…Se você que ficar realmente informado sobre tudo o que acontece no Legislativo Municipal de Rio Claro, leia, acompanhe, curta, compartilhe e, principalmente nos mande suas críticas e sugestões. Sua participação mais do que bem vinda é fundamental para que possamos oferecer a melhor, mais verdadeira e detalhada informação a todos os rioclarenses. Desde já grato por sua atenção! Um grande abraço.
Confira o vídeo da Sessão Ordinária
João Baptista Pimentel Neto
Jornalista e produtor cultural
Diretor da Rede Cidade Livre | Comunicação Comunitária
Contato: contextorioclaro@contextorioclaro
B@ú Do Pymentas 